Susep analisa medidas cautelares e novas regras

A diretoria da Susep terá nova reunião para definir temas relevantes, nesta quarta-feira (09). Entre os assuntos em pauta, constam duas minutas de resolução sobre a reversão do saldo de provisões originado de prêmios pagos ou contribuições pelo estipulante-instituidor, referente a segurados e ou participantes de planos de previdência aberta que não tenham cumprido a cláusula de vesting nos contratos celebrados até 29 de dezembro de 2017.

Será discutida ainda a proposta de resolução que revoga e substitui a Circular 666/22, que define os requisitos de sustentabilidade a serem observados pelas seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais; bem como proposta de Manual de Orientações sobre as Tabelas Padrão para o Relatório de Sustentabilidade. Essa proposta será colocada em consulta pública.

Outro assunto em debate será a minuta de resolução Susep que Instituirá a Política de Gestão de Registros de Auditoria em Ambientes Computacionais no âmbito da autarquia.

A diretoria da Susep definirá também a possível aplicação de medida cautelar em face da Facta Seguradora e processo administrativo sancionador em face de SulAmérica Seguros de Pessoas e Previdência (com possível retificação de erro material em julgamento anterior).

Serão debatidas também as propostas de resoluções da Susep e do CNSP, que tornam possível exigir auditoria contábil independente sobre demonstrações contábeis intermediárias para supervisionadas do segmento S3 (seguradoras de pequeno porte), quando for excepcionalmente exigida a apresentação dessas demonstrações contábeis. Esta proposta será posta em consulta pública.

Fonte: Fenacor