Agenda Institucional: Vergilio anuncia PDMIS

O presidente da Fenacor, Armando Vergilio, participou, nesta quarta-feira (08), em Brasília, do lançamento da edição 2026 da Agenda institucional do Mercado Segurador. Elaborado pela CNseg, o documento reforça o papel do seguro na estabilidade financeira de famílias e empresas e lista as prioridades do setor para o diálogo com Executivo e Legislativo, além de destacar avanços recentes, como a reforma tributária e iniciativas para ampliar o uso de seguros em projetos de infraestrutura. "Contem com a Fenacor e com os Corretores de Seguros de todo o Beasil para que possamos alcançar a meta de levar o nosso setor ao patamar que merece e precisa para continuar financiando a dívida pública, financiando o desenvolvimento, o crescimento do setor", pontuou Vergilio, que anunciou o lançamento, pela Fenacor, no dia 26 de maio, do Plano Diretor do Mercado de Intermediação de Seguros (PDMIS).

Já o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, salientou que o seguro é um mecanismo de estabilização da saúde financeira das famílias, das pessoas e dos negócios em geral. Segundo ele, nesse contexto, a Agenda Institucional é um instrumento de articulação, que reúne iniciativas voltadas ao desenvolvimento do mercado segurador e à ampliação da proteção econômica no país. O documento organiza o relacionamento do setor com diferentes esferas do poder público e com entidades da sociedade civil. Oliveira ressaltou que o mercado segurador acompanha de perto a tramitação de centenas de proposições legislativas relacionadas ao tema e mantém diálogo constante com parlamentares que atuam na defesa do setor.

Durante sua fala, o presidente da CNseg destacou avanços institucionais registrados no último ano. Entre eles, citou a evolução da reforma tributária no que se refere ao setor de seguros, cujo texto final foi considerado satisfatório em termos de impacto econômico, embora represente desafios operacionais para seguradoras e corretoras.

Entre as iniciativas institucionais recentes, o executivo mencionou ainda a elaboração do Guia de Seguros e Capitalização para Concessões e Parcerias Público-Privadas, desenvolvido em parceria com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o Ministério de Portos e Aeroportos, com o objetivo de ampliar o uso de soluções securitárias em projetos de infraestrutura.

Apesar dos avanços, o presidente da CNseg enfatizou que o maior desafio do setor continua sendo a ampliação da cobertura securitária no país. Segundo ele, a baixa penetração de seguros gera impactos econômicos relevantes, sobretudo em áreas expostas a riscos elevados.

Um exemplo citado foi o seguro rural, cuja ausência ou baixa cobertura amplia o endividamento dos produtores e gera custos adicionais para o próprio Estado. Oliveira também mencionou eventos climáticos recentes, como enchentes, nas quais apenas uma pequena parcela das perdas foi coberta por seguros.

Para ele, ampliar a presença do seguro nas atividades econômicas é uma agenda que interessa não apenas ao setor, mas à própria sociedade. “Mais importante do que reconhecer os desafios é traçar uma agenda objetiva de trabalho para expandir o mercado segurador. Isso beneficia o setor, mas sobretudo o país, porque uma sociedade mais moderna, eficiente e produtiva utiliza mais seguros nas suas relações”, afirmou.

Planejamento

Antes da apresentação da agenda, o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, destacou a importância da continuidade institucional e do planejamento estratégico para o fortalecimento do mercado segurador brasileiro. Segundo ele, a realização periódica do fórum que acompanha a agenda institucional tem contribuído para estruturar debates e produzir avanços regulatórios relevantes para o setor.

Octaviani lembrou que discussões travadas em edições anteriores do encontro ajudaram a consolidar marcos importantes para o mercado, como a Lei do Contrato de Seguro e a Lei Complementar nº 213, que trata da entrada de novos agentes e do aprimoramento do processo sancionador no sistema de seguros.

“Esse fórum já produziu resultados concretos para o mercado. As duas leis que hoje estruturam o crescimento do setor são fruto direto desse ambiente de diálogo e construção de consenso”, afirmou.

Outro ponto enfatizado foi a necessidade de avançar na proteção securitária diante do aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos. Ele citou como exemplo as enchentes no Rio Grande do Sul, que geraram cerca de R$ 100 bilhões em perdas, das quais aproximadamente R$ 6 bilhões foram cobertos por seguros, evidenciando uma lacuna significativa de proteção.

“Temos um gap de proteção muito grande. Quando essa conta não é coberta por seguros, acaba recaindo sobre o Estado e sobre o contribuinte. Precisamos construir políticas públicas capazes de reduzir essa lacuna”, afirmou.

Parceiro estratégico

Na abertura do evento, o presidente do Conselho Diretor da CNseg, Roberto Santos, ressaltou o papel estratégico do seguro na construção de políticas públicas e na promoção de investimentos sustentáveis. “Precisamos que o seguro seja compreendido não apenas como um mecanismo de indenização, mas como um parceiro estratégico capaz de promover adaptação, estimular investimentos eficientes e contribuir para um país mais preparado para enfrentar os desafios do nosso tempo”, afirmou.

A Agenda Institucional do Mercado Segurador 2026 reúne propostas e diretrizes para ampliar a participação do setor em temas considerados prioritários para o desenvolvimento do país. Entre os eixos destacados estão o fortalecimento do seguro rural, o uso de soluções securitárias em concessões e obras públicas, a ampliação de seguros essenciais em áreas como transporte e infraestrutura, além de iniciativas voltadas à adaptação às mudanças climáticas.

O documento também propõe avanços na proteção de trabalhadores autônomos e no fortalecimento da chamada “cidadania resiliente”, conceito que envolve a proteção de pessoas, empresas e infraestrutura diante de riscos econômicos, sociais e ambientais.

Atualmente, o setor segurador brasileiro representa cerca de 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB), e a agenda institucional busca ampliar essa participação por meio do fortalecimento do ambiente regulatório e da construção de novas políticas públicas voltadas à proteção econômica da sociedade.

Temas prioritários

A Agenda Institucional do Mercado Segurador 2026 define prioridades focadas no crescimento do setor, que hoje representa 6,4% do PIB brasileiro. Entre os destaques deste ano, estão os seguintes temas:

Concessões, PPPs e obras públicas: gestores são atraídos pelo potencial de melhoria na qualidade dos projetos, seja na fase de construção ou na execução de empreendimentos públicos diversos. O setor busca ser um parceiro estratégico para reduzir o número de obras paradas no país e auxiliar na segurança jurídica dos editais de infraestrutura.

Seguros essenciais e obrigatórios: foco na construção de convênios que auxiliem na cobrança e na gestão de dados que evidenciem os benefícios da expansão de seguros obrigatórios, como os de carga, transporte, obras e incêndio.

Segurança pública e logística: o uso crescente de tecnologia para aumentar a segurança pode beneficiar produtos do setor (como o seguro garantia para eletroeletrônicos) e impulsionar políticas de logística reversa (como a de sucatas de automóveis). O desenvolvimento de legislação para otimizar esses serviços é considerado essencial.

Mudanças climáticas: apresentação de propostas legislativas que auxiliem no financiamento de investimentos voltados à prevenção de catástrofes climáticas.

Seguro rural: atendimento à demanda crescente pela otimização da prestação de serviços e pela oferta de seguro paramétrico.

Novo mercado de trabalho: apoio a projetos em tramitação que posicionam o seguro como proteção para trabalhadores autônomos, especialmente aqueles que atuam em plataformas de aplicativos.

Cidadania Resiliente: iniciativas voltadas à proteção de pessoas, infraestrutura e negócios nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Fonte: Fenacor